Regulatório

Termos de Utilização da Plataforma Pash

Todo usuário e profissional da plataforma precisa concordar e seguir os termos descritos aqui.

1. Jurídico

  1. A responsabilidade pelo desenvolvimento e manutenção destes Termos de Uso, assim como de todos os produtos e serviços oferecidos pelo Pash, é da empresa Plano Assistencial em Saúde Holística Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 28.269.644/0001-07, com sede na cidade de Rialma, Goiás, Brasil.
  2. Estes Termos de Utilização são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes serão submetidas à Comarca de Rialma, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
  3. Propriedade intelectual e uso da marca
    1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma Pash (imagens, textos, logotipos, marcas, elementos gráficos, códigos e softwares) é de propriedade exclusiva do Pash ou de seus parceiros e protegido pela legislação de propriedade intelectual.
    2. O uso da marca, logotipo ou identidade visual do Pash em materiais de divulgação ou comerciais só é permitido mediante autorização prévia e expressa do Pash.
  4. O Pash reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível em https://pash.com.br/termos.

2. Plataforma Pash

  1. A Plataforma Pash compreende todos os websites, landing pages, aplicativos, sistemas de atendimento e gestão desenvolvidos e mantidos pelo Pash.
  2. São considerados parte oficial da Plataforma Pash os websites hospedados nos domínios pash.com.br, p4sh.me e pash.academy, incluindo seus subdomínios.
  3. São aplicativos oficiais: Pash - Saúde Holística, Pash para Profissionais e Pash para Empresas, disponíveis exclusivamente na Play Store e App Store.
  4. O uso da Plataforma Pash implica o compromisso de não utilizar seus serviços de maneira ilegal, antiética ou que possa causar dano a terceiros ou ao próprio Pash.

3. Limitação de responsabilidade

  1. O Pash oferece seus serviços e aplicativos “como estão”, podendo atualizá-los periodicamente para adicionar recursos, corrigir falhas ou aprimorar desempenho. O usuário concorda em manter seus aplicativos atualizados para garantir pleno funcionamento.
  2. O Pash não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de:
    • uso indevido da plataforma ou de seus recursos;
    • instalação de aplicativos obtidos fora das lojas oficiais;
    • falhas técnicas de dispositivos, redes de internet ou sistemas de terceiros;
    • interrupções temporárias necessárias para manutenção.
  3. O usuário é responsável por manter seu dispositivo seguro e atualizado, bem como por utilizar a plataforma de forma ética e conforme a lei. O Pash, por sua vez, compromete-se a adotar boas práticas de segurança e comunicação transparente em caso de alterações ou indisponibilidades.
  4. O Pash poderá atualizar seus aplicativos periodicamente para adicionar novos recursos ou corrigir falhas. O usuário concorda em manter os aplicativos atualizados.
  5. A não atualização poderá restringir o acesso a funcionalidades ou à conta até a instalação da última versão estável.

4. Conta Pash

  1. A Conta Pash é o registro único de identificação e autenticação em todos os produtos e serviços da Plataforma.
  2. O aceite destes Termos é condição obrigatória para a criação de uma Conta Pash.
  3. É permitida apenas uma Conta Pash por pessoa ou empresa.
  4. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável por dados falsos ou incorretos.
  5. A Conta Pash é pessoal e intransferível, exceto em casos previstos por lei (PCD ou tutela legal).
  6. É vedado o cadastro de menores de 18 anos.
  7. Dados fiscais e de nascimento não podem ser alterados após o cadastro sem verificação de identidade via SAC.
  8. Segurança da conta: o usuário é integralmente responsável pelo sigilo de suas credenciais. O Pash não se responsabiliza por acessos indevidos.
  9. Pagamentos e estornos: em situações de estorno de transações por parte do cliente, os serviços poderão ser imediatamente suspensos e a conta bloqueada por suspeita de fraude. Em caso de problemas com pagamentos, o usuário deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do Pash, ao invés de solicitar o estorno diretamente ao emissor do cartão.
  10. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o Pash segue integralmente a Lei 13.709/2018. O usuário pode solicitar relatório ou exclusão de seus dados através de ferramentas disponibilizadas dentro dos aplicativos, conforme condições descritas na Política de Privacidade.

5. Planos

  1. A partir de novembro de 2025, o Pash passa a oferecer um único tipo de plano denominado Plano Padrão Gratuito, automaticamente vinculado à criação de uma Conta Pash.
  2. O Plano Padrão Gratuito é individual, destinado exclusivamente a pessoas físicas e permite acesso integral às funcionalidades básicas da plataforma, incluindo o agendamento e pagamento de atendimentos.
  3. Este plano não possui custo de adesão, mensalidade ou fidelidade, podendo ser utilizado por tempo indeterminado.
  4. O Pash reserva-se o direito de, futuramente, lançar planos alternativos pagos com benefícios adicionais, sem prejuízo aos usuários do plano gratuito.
  5. O plano gratuito não se enquadra na categoria de plano de saúde regulamentado pela ANS, sendo classificado como plano de assistência em saúde, sem cobertura total ou parcial sobre atendimentos.
  6. O Pash poderá, a qualquer momento, ajustar as condições de funcionamento do plano gratuito, desde que mantenha a comunicação clara e prévia aos usuários.
  7. Os planos oferecidos pelo Pash não incluem médicos ou atendimentos médicos, limitando-se às práticas terapêuticas e de bem-estar listadas na Tabela Pash.

6. Atendimentos

  1. Todos os atendimentos devem ser agendados exclusivamente pelo aplicativo oficial do Pash.
  2. O Pash não se responsabiliza por atendimentos, pagamentos ou negociações realizados fora da plataforma.
  3. O agendamento é considerado confirmado apenas após a confirmação do pagamento.
  4. O não comparecimento do usuário ou do profissional será tratado conforme as Diretrizes de Atendimento:
    • Em caso de ausência do profissional, o cliente poderá solicitar reembolso total ou reagendar sem custo adicional.
    • Em caso de ausência do cliente, o valor pago não será reembolsado, salvo por falhas técnicas comprovadas do sistema.
  5. Cancelamentos devem ser feitos com antecedência mínima de 24 horas. Cancelamentos após esse prazo podem não gerar direito a reembolso total.
  6. O Pash reserva-se o direito de cancelar agendamentos que apresentem indícios de fraude, irregularidade ou descumprimento dos Termos de Uso.
  7. Situações excepcionais:
    • Problemas técnicos: caso ocorram falhas no sistema, servidor ou aplicativo que impeçam a realização do atendimento, o usuário poderá reagendar sem custo.
    • Falta de conexão: o Pash recomenda que os usuários testem sua internet antes do atendimento. Se o problema for no dispositivo do usuário, o atendimento será considerado concluído.
    • Desistência durante o atendimento: caso o usuário encerre o atendimento antes do tempo mínimo estabelecido, o valor integral será mantido.
    • Conduta inadequada: o uso de linguagem ofensiva, assédio ou comportamento desrespeitoso por qualquer parte acarretará suspensão imediata da conta.
  8. Regras adicionais de agendamento e atendimento:
    • O Pash não regula nem determina datas e horários disponíveis para atendimento — essas informações são definidas e geridas diretamente pelos profissionais.
    • Pagamentos por cartão de crédito são aprovados imediatamente após a transação.
    • Pagamentos via Pix devem ser realizados em até 10 minutos; após esse prazo, a solicitação de agendamento é automaticamente cancelada.
    • É permitido agendar atendimentos somente para o titular da Conta Pash. No caso de dependentes menores de idade, o titular é responsável pelo agendamento e deve acompanhar o menor portando os documentos necessários.
    • Atendimentos serão cancelados automaticamente em caso de estorno por parte do cliente.
    • É tolerada uma margem de atraso de até 15 minutos para o início do atendimento, tanto para o cliente quanto para o profissional.
    • Tanto o profissional quanto o cliente podem abrir reclamações ou avaliações sobre atendimentos diretamente pelo aplicativo.
  9. O Pash poderá, a qualquer momento, revisar ou ajustar regras de agendamento, cancelamento, reembolso e conduta, garantindo sempre transparência e comunicação prévia aos usuários.

7. Pash para Profissionais

  1. O Pash para Profissionais é o ambiente exclusivo destinado a profissionais credenciados que prestam atendimentos sob a Bandeira Pash.
  2. O credenciamento pode ser realizado por meio do aplicativo Pash para Profissionais ou presencialmente através de stands oficiais de atendimento do Pash, mediante apresentação dos documentos exigidos.
  3. O Pash não estabelece vínculo empregatício com os profissionais credenciados. Cada profissional atua de forma autônoma e é responsável por suas obrigações fiscais e legais.
  4. O envio de documentos ou informações falsas durante o processo de credenciamento é considerado infração grave e poderá resultar em suspensão imediata da conta, além de processo judicial conforme a legislação vigente.
  5. É obrigatório que o profissional disponibilize pelo menos um horário de atendimento por semana dentro da plataforma, garantindo a oferta mínima de disponibilidade aos usuários.
  6. O cancelamento de três ou mais atendimentos consecutivos poderá acarretar na suspensão ou retenção da conta para análise.
  7. Profissionais que permanecerem mais de sete dias sem acessar o aplicativo terão seu status definido automaticamente como offline, até que acessem novamente o sistema, evitando agendamentos indevidos ou não confirmados.
  8. Os repasses referentes aos atendimentos realizados são processados automaticamente, seguindo a agenda interna de pagamentos do Pash, e realizados diretamente na chave Pix cadastrada pelo profissional.
    1. O titular da chave Pix ou da conta bancária informada deve ser o mesmo titular da Conta Pash vinculada ao profissional.
    2. O Pash não se responsabiliza por erros, atrasos ou falhas em transferências causadas por chaves Pix incorretas, desatualizadas ou inválidas informadas pelo profissional.
    3. Os pagamentos poderão ser retidos temporariamente em caso de reclamações, denúncias ou contestações abertas pelo cliente antes, durante ou após o atendimento, até a conclusão da análise pela equipe do Pash.
  9. Profissionais que possuam órgão ou conselho de classe devem obrigatoriamente informar o documento certidão de regularização e número de registro válido e ativo no momento do credenciamento. Exemplos:
    • CRP – Conselho Regional de Psicologia, para psicólogos;
    • CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para fisioterapeutas;
    • CFN – Conselho Federal de Nutricionistas, para profissionais de nutrição.
  10. O não fornecimento ou a apresentação de número inválido poderá impedir a aprovação do credenciamento ou resultar na suspensão da conta até regularização.
  11. O Pash poderá verificar a validade dos registros junto aos conselhos de classe a qualquer momento para garantir conformidade e segurança dos usuários.
  12. Os profissionais que desejam se credenciar devem pagar uma taxa de credenciamento para que seu cadastro seja analisado pela equipe do Pash.
    1. O pagamento da taxa de credenciamento é obrigatório para início do processo de análise e não é reembolsável em caso de reprovação por inconsistência de dados ou documentos.
    2. Após o credenciamento, o profissional poderá a qualquer momento solicitar a remoção de uma modalidade de serviço ou a inclusão de novas modalidades, desde que possua formação comprovada e realize o pagamento da taxa de atualização de credenciamento vigente no momento da solicitação.
    3. O valor e as condições das taxas poderão ser atualizados periodicamente e estarão sempre disponíveis dentro do aplicativo Pash para Profissionais e nos canais oficiais do Pash.
  13. É proibido tirar, armazenar ou compartilhar prints de qualquer tela do aplicativo Pash para Profissionais. Essa prática infringe a Política de Privacidade do Pash e pode resultar em bloqueio, remoção da conta e responsabilização legal por vazamento de informações pessoais de outros usuários.
  14. Os profissionais só serão habilitados nas terapias em que puderem comprovar formação técnica e histórico mínimo de 1 (um) ano de atuação na(s) área(s) pretendida(s), salvo em casos de profissionais formados em instituições parceiras do Pash.
  15. É terminantemente proibido transferir atendimentos para outro profissional que não seja aquele que recebeu a solicitação de atendimento originalmente.
  16. Os profissionais credenciados concordam em atender pelos valores regidos pela Tabela Pash, comprometendo-se a manter transparência e ética nas práticas de atendimento.
  17. Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s)

    Os POP’s especificam como cada tipo de atendimento deve ser conduzido, incluindo tempo mínimo de sessão, normas de higiene, condições adequadas de local e equipamentos, e padrões de atendimento humanizado.

    As POP’s atualmente disponíveis são:

    1. Procedimento Operacional Padrão de Acupuntura;
    2. Procedimento Operacional Padrão de Auriculoterapia;
    3. Procedimento Operacional Padrão de Cone Hindu;
    4. Procedimento Operacional Padrão de Massoterapia;
    5. Procedimento Operacional Padrão de Reiki;
    6. Procedimento Operacional Padrão de Fisioterapia;
    7. Procedimento Operacional Padrão de Psicologia;
    8. Procedimento Operacional Padrão de Nutrição;
    9. Procedimento Operacional Padrão de Reflexoterapia;
    10. Procedimento Operacional Padrão de Ventosaterapia.

8. Tabela Pash (Anexo)

  1. A Tabela Pash é um documento que rege quais as terapias e os valores cobrados por atendimento do Pash em todo o território nacional.
  2. Este documento é baseado em dados colhidos ao longo dos anos pelo time de pesquisa e desenvolvimento de produto do Pash, a fim de padronizar os valores cobrados das terapias pelo Pash em todo o território nacional.
  3. A Tabela Pash pode ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio e os valores atualizados em todas as plataformas.
  4. A Tabela Pash ficará disponível integralmente através do link: https://pash.me/tabela-pash.

9. Política de Privacidade (Anexo)

A Política de Privacidade é um anexo deste documento e um requisito de leitura e aceite obrigatório para o uso de qualquer produto ou serviço oferecido pelo Pash.

Clique aqui para acessar a Política de Privacidade da Plataforma Pash

10. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

  1. O Pash possui equipe responsável por receber, triar e responder solicitações de suporte dos clientes do Pash.
  2. O SAC do Pash tem o objetivo de solucionar problemas que não podem ser resolvidos pelos sites e aplicativos da plataforma.
  3. Este atendimento é exclusivo para clientes dos planos, profissionais e empresas.
  4. Os canais oficiais de atendimento do Pash são:
  5. O Pash não se responsabiliza por atendimentos realizados fora dos canais oficiais mencionados acima.
  6. Os atendentes do SAC estarão disponíveis apenas em dias úteis e horário comercial. O Pash não possui atendimento integral.